PORTARIA DP N.º 102, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

 
 
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
 
 
OSMIR JOSE FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 1733/1/2022, no qual a Diretora de Educação, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Serviços de Limpeza e Manutenção Geral, para suprir as necessidades do Setor,
 
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Serviços de Limpeza e Manutenção Geral, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 002/2018.
 
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
 
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL, a Sra. CRISTINA APARECIDA BUENO SILVA, brasileira, portadora do RG nº 33.159.192-3 SSP/SP, e do CPF nº 342.290.448-44, residente e domiciliada em Rua Octacílio Nogueira, 1191 – Conjunto Habitacional Antonio Queiroz, no munícipio de Pratânia/SP, CEP. 18660-790, aprovada e classificada em 10º (décimo) lugar no Concurso Público 002/2018, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência I da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.
 
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
 
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma, ser entregue ao nomeado para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 01 de setembro de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSE FELIX
Prefeito Municipal