PORTARIA DP N.º 0121, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a nomeAção DE DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E dá outras providências”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Assistência e Desenvolvimento Social é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Diretor de Assistência e Desenvolvimento Social o Sr. DAVI PIRES BATISTA, titular do RG n.º 41.938.857-6 SSP/SP, CPF n.º 343.430.568-80, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Regime Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 10/10/2022 mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 11 de outubro de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal