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OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
 
Art. 1º - Considerando o disposto no art. 35, V, alínea “h” da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe acerca da necessidade de designar Comissão de Avaliação e Monitoramento para celebração e formalização de Termo de Fomento.
 
Art. 2º - Considerando a necessidade do Município de Pratânia de firmar Termo de Fomento com as Organizações de Sociedade Civil, na área da Assistência e Desenvolvimento Social.
 
Art. 3º - Fica designada a Comissão de Avaliação e Monitoramento, composta pelos seguintes servidores: DAVI PIRES BATISTA, RG nº 41.938.857-6 SSP/SP e CPF nº 343.430.568-80; ELAINE CRISTINA RODRIGUES HONORATO, RG nº 34.464.120-X SSP/SP e CPF nº 330.087.698-29 e VÂNIA CRISTINA AGÁPITO DE OLIVEIRA, RG nº 64.371.102-8 SSP/SP e CPF nº 322.853.498-74, com atribuições previstas no art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014.
 
Art. 4º - Os serviços prestados não serão remunerados, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao Município.
 
Art. 5º - Fica revogada a portaria de n° 04 de 14 de janeiro de 2022.
 
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante afixação de cópia no átrio Municipal e posterior publicação.
 
Pratânia - SP, 04 de novembro de 2022.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal