OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Considerando o disposto no art. 35, V, alínea “h” da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe acerca da necessidade de designar Comissão de Avaliação e Monitoramento para celebração e formalização de Termo de Fomento.
Art. 2º Considerando a necessidade do Município de Pratânia de firmar Termo de Fomento com Organizações de Sociedade Civil, na área da Educação.
Art. 3º Fica designada a Comissão de Avaliação e Monitoramento, composta pelos seguintes servidores: PATRÍCIA KELLY SEVERINO SILVA, RG nº 18.368.453-9 SSP/SP e CPF nº 120.129.608-60, residente e domiciliada na cidade de São Manuel/SP; FLAVIA APARECIDA ANÍBAL, RG nº 48.XXX.XXX-5 SSP/SP e CPF nº 407.XXX.XXX-89 e ÉRIKA APARECIDA THOMAZ VIEIRA, RG nº 33.XXX.XXX-2 SSP/SP e CPF nº 328.XXX.XXX-21, com atribuições previstas no art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 4º - Os serviços prestados não serão remunerados, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante afixação de cópia no átrio Municipal e posterior publicação.
Pratânia - SP, 15 de Fevereiro de 2024.
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
