OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Considerando o disposto no art. 35, V, alínea “h” da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe acerca da necessidade de designar Comissão de Avaliação e Monitoramento para celebração e formalização de Termo de Fomento.
Art. 2º Considerando a necessidade do Município de Pratânia de firmar Termo de Fomento com Organizações de Sociedade Civil, na área da Saúde.
Art. 3º Fica designada a Comissão de Avaliação e Monitoramento, composta pelos seguintes servidores: LUCAS DE OLIVEIRA, RG nº 48.XXX.922-X SSP/SP e CPF nº 409.XXX.XXX-85; RENATA ALINE BLANCO, RG nº 33.XXX.341-5 SSP/SP e CPF nº 353.XXX.XXX-60 e ELIANA ROSA BERNARDO DOS SANTOS, RG nº 27.XXX.072-6 SSP/SP e CPF nº 263.XXX.XXX-63, residente e domiciliada na cidade de Pratânia/SP, com atribuições previstas no art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 4º Os serviços prestados não serão remunerados, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante afixação de cópia no átrio Municipal e posterior publicação.
Pratânia - SP, 15 de Fevereiro de 2024.
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal