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PORTARIA Nº 38, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18, §3º da Lei Municipal nº 579, de 30 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o servidor DAVI PIRES BATISTA, RG nº 41.938.857-6 SSP/SP e CPF nº 343.430.568-80, residente e domiciliada na Rua São Manuel, nº 29, Centro, na cidade de Pratânia/SP, ocupante do cargo de Diretor Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer as funções de Gestor do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 2º Os serviços prestados pelo servidor, ora nomeado, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º Fica revogada a portaria de n° 30 de 24 de agosto de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia - SP, 04 de novembro de 2022.
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
