Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 854, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Os anexos da Lei Municipal nº 807, de 27 de outubro de 2021, passam a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações constantes dos anexos desta lei.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicidade.
Pratânia – SP, 17 de novembro de 2022.
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
