“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 807/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA...

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Atualizado em: 17/11/2022 às 16h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 854, 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL

Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1°Os anexos da Lei Municipal nº 807, de 27 de outubro de 2021, passam a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações constantes dos anexos desta lei.

Art. 2°Esta lei entrará em vigor na data de sua publicidade.

Pratânia – SP, 17 de novembro de 2022.

OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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