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LEI ORDINÁRIA Nº 854, 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL

Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° Os anexos da Lei Municipal nº 807, de 27 de outubro de 2021, passam a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações constantes dos anexos desta lei.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicidade.

Pratânia – SP, 17 de novembro de 2022.

OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 807, 27 DE OUTUBRO DE 2021	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025."	27/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 596, 29 DE OUTUBRO DE 2014	ALTERA A LEI MUNICIPAL 541/2013, QUE DISPÕE SOBRE P PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017.	29/10/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 541, 04 DE NOVEMBRO DE 2013	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pratânia para o exercício de 2014 a 2017. (PPA)	04/11/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 445, 11 DE NOVEMBRO DE 2010	Revisa a Lei Municipal 403/09, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual Municipal (2010 - 2013)	11/11/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 413, 22 DE DEZEMBRO DE 2009	Altera os anexos II e III do Plano Plurianual 2006/2009, os anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 e autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no Orçamento Municipal.	22/12/2009

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