PORTARIA DP N.º 0131, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a nomeAção DE DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E dá outras providências”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Meio Ambiente é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Diretor de Meio Ambiente, o Sr. CAIO DA SILVA JACCON, titular do RG n.º 45.546.828-X SSP/SP, CPF n.º 448.973.478-66, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Regime Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 02 de dezembro de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal