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PORTARIA DP Nº. 0013, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 10/1/2023 em 04/01/2023, através do qual o servidor público municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de Motorista Temporário a partir de 02/01/2023;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo de Motorista Temporário, a partir do dia 02 de janeiro de 2023, o Funcionário Público Municipal, o Sr. Augusto Bueno Silva Neto (RE Nº. 10862), portador do RG nº 41.938.575-7 SSP/SP e do CPF nº 357.635.218-03, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos 02/01/2023, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 12 de janeiro de 2023.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal