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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível III é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Assessor de Departamento Nível III o Sr. WALDIR SOUZA DO NASCIMENTO, titular do RG n.º  28.XXX.534-1 SP, CPF n.º 298.XXX.148-79, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XI-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 23/01/2023, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Art. 3º. – Fica revogada a Portaria DP n° 017, 30 de janeiro de 2023.
 
Pratânia, 31 de janeiro de 2023.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal