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PORTARIAS DP Nº 26, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando ainda, que o cargo de Diretor adjunto de Saúde é cargo de provimento em comissão, conforme Lei Municipal Complementar nº 148 de 18 de Março de 2022;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Diretor Adjunto de Saúde o Sr. LUCAS DE OLIVEIRA, titular do RG n.° 48.XXX.922-X, SSP/SP e do CPF n.° 409.XXX.908-85, brasileiro, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 01/02/2023, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 02 de fevereiro de 2023.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
