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PORTARIAS DP Nº 27, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Saúde é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de Março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de Diretor de Saúde, a Srª. NILCÉIA APARECIDA BERTOLUCCI, titular do RG n.° 21.XXX.481-3, SSP/SP, CPF n.° 127.XXX.868-61, brasileira, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/02/2023 devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 02 de fevereiro de 2023.
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
