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                 OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
                Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
                Considerando, também, que o cargo de Diretor de Creche, é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do Anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar Nº 044/05, 24 de março de 2005, alterado pela Lei Municipal Complementar N° 047/06 de 28 de março de 2006;
               Considerando, finalmente, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “A”, da Lei Orgânica Municipal;  
 
                RESOLVE:
 
                Art. 1º - Fica NOMEADA para o cargo em comissão, de Diretor de Creche, sob Regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, a Sra. THAISA MIGGIOLARO NASSUATO, brasileira, casada, titular do RG n°. 40.XXX.190-0 e do CPF n°. 353.XXX.648-00, residente e domiciliada no munícipio de São Manuel/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência 1-A da Tabela II, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
              Art. 2º - A nomeada deverá tomar posse no prazo legal.
 
              Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 02/02/2023, devendo cópia da mesma a ser entregue ao servidor público municipal, para fins de conhecimento.
 
Pratânia, 08 de fevereiro de 2023.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal