Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 18, 26 DE ABRIL DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº. 10/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 26/04/2022 |
PORTARIA Nº 28, 20 DE AGOSTO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 03/2021 INSTAURADO PELA PORTARIA Nº. 24 DE 22 DE JUNHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 20/08/2021 |
PORTARIA Nº 67, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 61/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |