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PORTARIA DP N° 73, DE 10  DE JULHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1559/1/2023 em 06/07/2023, através do qual o servidor público municipal, requereu, expressamente sua exoneração do cargo em comissão de Diretor de Cultura, a partir de  07/07/2023;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo de Diretor de Cultura, a partir do dia 07 de Julho de 2023, o Servidor Público Municipal, Sr. ELIEL BERTOLA RODRIGUES DUARTE [RE Nº 10799 ], portador do  RG  nº 41.XXX.852-7 SSP/SP e do CPF nº 370.XXX.658-03, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 07/07/2023, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 10 de Julho de 2023.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal