OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
94
139
265
|
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.30
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
5.000,00
3.000,00
7.600,00
|
| |
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Total da Transferência |
15.600,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
100
148
260
|
1
1
1
|
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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5.000,00
3.000,00
7.600,00
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Total da Transferência |
15.600,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 115.760,00 (cento e quinze mil, setecentos e sessenta reais), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
|
94
97
139
143
|
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
12.000,00
20.000,00
33.760,00
50.000,00
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| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
115.760,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 115.760,00 (cento e quinze mil, setecentos e sessenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.03
99.999.9999.9999
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.05
12.365.0003.2017
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.03.03
23.695.0004.2030
02.04
02.04.03
26.782.0005.2033
02.04.04
18.541.0005.2034
02.04.05
20.606.0005.2035
|
39
79
109
153
164
184
191
199
|
1
1
1
1
1
1
1
1
|
9.9.99.99
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE TURISMO
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TURISMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
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10.000,00
20.000,00
12.000,00
1.110,00
6.000,00
40.000,00
21.650,00
5.000,00
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Total do Remanejamento |
115.760,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 14 de abril de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
