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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  63.756,97 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos), autorizado pela Lei 887 de 19/10/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028	287 288	5 5	3.3.90.31 3.3.90.45	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI SUBVENÇÕES ECONÔMICAS	19.348,97 44.408,00
				Total da Crédito Especial	63.756,97

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 63.756,97 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.