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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 316.837,00 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais), autorizado pela Lei 856 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.02 02.02.03 12.361.0003.2015         02.02.09 12.306.0003.2020     12.306.0003.2024     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029       02.04 02.04.03 26.782.0005.2033         02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044           10.304.0007.2048	5         89 92 94       125     129         143       150 152         182 183 185         211       226 229         242 247 256 259     270	1         1 5 1       5     5         1       1 1         1 1 1         1       5 5         5 2 2 1     5	3.3.90.39         3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47       3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47         3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.36         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.47     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - AEE MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	5.000,00         36.300,00 25.000,00 6.200,00       19.540,00     160,00         15.000,00       2.000,00 9.000,00         2.550,00 15.000,00 500,00         40.000,00       1.000,00 4.000,00         56.587,00 67.000,00 5.000,00 1.000,00     6.000,00
				Total da Suplementação	316.837,00

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 180.550,00 (cento e oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.02 02.02.03 12.361.0003.2015         02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029         02.04 02.04.03 26.782.0005.2033         02.05 02.05.01 08.244.0006.2036       02.05.02 08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044         10.304.0007.2048	3         84 87 88         139       147 148 150         178 179 183         205 209       231         250 253 258     268	1         1 1 5         1       1 1 1         1 1 1         1 1       5         2 2 1     5	3.1.90.94         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30         3.1.90.13       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39         3.1.90.11 3.3.90.30       3.3.90.39         3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.40     3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	5.000,00         36.300,00 6.200,00 25.000,00         15.000,00       7.000,00 3.000,00 1.000,00         12.550,00 5.000,00 500,00         35.000,00 5.000,00       5.000,00         7.000,00 5.000,00 1.000,00     6.000,00
				Total da Anulação de Dotação	180.550,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 74.087,00 (setenta e quatro mil e oitenta e sete reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.