PORTARIA DP N.º 99, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

 
“Dispõe sobre a nomeAção DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III E dá outras providências”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível III é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III, o Sr. MOISES ALLIANO FERREIRA, titular do RG n.º 64.XXX.279-6 SSP/SP, CPF n.º 549.XXX.368-11, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Município de São Manuel/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XI-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade.
 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 21/11/2023, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 23 de novembro de 2023.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal