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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 183.640,00 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.01 12.365.0003.2010       02.02.03 12.361.0003.2015     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	4 5       20         57 58       92         171         242 251 257	1 1       1         2 2       5         1         5 5 5	3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.13       3.3.90.39         3.3.90.39         3.1.90.11 3.3.90.32 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	4.200,00 2.000,00       2.190,00         50.000,00 11.000,00       20.000,00         38.750,00         14.200,00 11.300,00 30.000,00
				Total da Transposição	183.640,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 183.640,00 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2004       02.01.02 28.843.0002.0004       02.02 02.02.01 12.365.0003.2009     02.02.03 12.361.0003.2066     02.04 02.04.01 15.451.0005.2065     02.06 02.06.01 10.304.0007.2048         10.305.0007.2049	14 15       35 36         54       98         165         267 268 271     272 273 274 275	1 1       1 1         2       5         1         5 5 5     5 5 5 5	3.3.90.32 3.3.90.39       3.2.90.21 4.6.90.71         3.1.90.11       4.4.90.52         4.4.90.51         3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.40     3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.000,00 4.200,00       1.290,00 900,00         61.000,00       20.000,00         38.750,00         3.300,00 2.000,00 4.000,00     10.000,00 5.000,00 28.000,00 3.200,00
				Total da Transposição	183.640,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.04 18.541.0005.2034     02.04.05 20.606.0005.2035	91         171       192       198	1         1       1       1	3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO	16.600,00         6.300,00       2.000,00       3.600,00
				Total da Transferência	28.500,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.04 18.541.0005.2034     02.04.05 20.606.0005.2035	95         174       194       204	1         1       1       1	4.4.90.52         4.4.90.52       4.4.90.52       4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16.600,00         6.300,00       2.000,00       3.600,00
				Total da Transferência	28.500,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 343.150,00 (trezentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.01 12.361.0003.2008     12.365.0003.2010     02.02.03 12.361.0003.2015     02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029         02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.03 26.782.0005.2033     02.04.04 18.541.0005.2034     02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036	2     8       20         52     58       84       105       116         150 151 152       162         171       183       192       198         206	1     1       1         2     2       1       5       5         1 1 1       1         1       1       1       1         5	3.1.90.13     3.1.90.13       3.3.90.30         3.1.90.13     3.1.90.13       3.1.90.11       3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30         3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	2.000,00     2.000,00       10.000,00         22.500,00     9.000,00       36.000,00       4.000,00       3.000,00         3.000,00 1.000,00 15.000,00       12.200,00         51.250,00       107.100,00       53.100,00       8.000,00         4.000,00
				Total do Remanejamento	343.150,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 343.150,00 (trezentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2004     02.01.02 04.122.0002.2005       28.843.0002.0002       02.01.03 99.999.9999.9999     02.02 02.02.02 12.361.0003.2012     12.365.0003.2014     02.02.03 12.361.0003.2066     02.02.05 12.365.0003.2017     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.04 02.04.02 25.752.0005.1005     02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041	15       16 25     33 34       43         70     82       98       112         138         175       201         205       231	1       1 1     1 1       1         2     2       5       1         1         1       1         1       5	3.3.90.39       3.1.90.11 3.3.90.40     3.1.90.91 4.4.90.91       9.9.99.99         3.3.90.39     3.3.90.39       4.4.90.52       3.3.90.30         3.1.90.11         4.4.90.51       3.3.90.39         3.1.90.11       3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   PRECATÓRIOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	6.000,00       36.250,00 3.000,00     18.100,00 10.000,00       61.100,00         22.500,00     9.000,00       7.000,00       36.000,00         20.200,00         15.000,00       40.000,00         55.000,00       4.000,00
				Total do Remanejamento	343.150,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.