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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 678.744,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais), autorizado pela Lei 856 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2005             02.02 02.02.01 12.361.0003.2008       12.365.0003.2009     02.02.03 12.361.0003.2015           02.02.04 12.365.0003.2016           02.02.05 12.365.0003.2017       02.02.10 12.361.0003.2025     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029       02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.03 26.782.0005.2033         02.04.04 18.541.0005.2034         02.04.05 20.606.0005.2035       02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	4       17 18 19 20 24         52 53     56       84 89 91 92       99 100 104 105       110 116       132         152 154         169 171       181 183 185       187 190 192       195 198         205       226 230         242 243 247 248 249 257 259	1       5 1 1 1 1         2 2     2       1 1 1 5       1 1 1 5       1 5       2         1 1         1 1       1 1 1       1 1 1       1 1         1       5 1         5 1 2 5 1 5 1	3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.13 3.1.90.94     3.1.90.94       3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.39       3.1.90.13 3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39 3.3.90.47         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.47       3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39       3.1.90.11 3.3.90.30         3.1.90.11       3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	110,00       10.000,00 21.867,00 4.870,00 13.600,00 12.000,00         1.735,00 27.815,00     13.315,00       16.750,00 11.490,00 7.690,00 19.100,00       18.065,00 6.040,00 1.000,00 11.000,00       8.935,00 11.000,00       119.900,00         1.090,00 260,00         4.000,00 11.930,00       6.600,00 550,00 490,00       4.070,00 2.180,00 4.200,00       3.020,00 8.150,00         3.660,00       1.500,00 7.350,00         173.082,00 51.000,00 6.800,00 18.700,00 1.000,00 29.300,00 3.530,00
				Total da Suplementação	678.744,00

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 456.704,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quatro reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2005         02.02 02.02.01 12.361.0003.2008     12.365.0003.2009     02.02.03 12.361.0003.2015           02.02.04 12.365.0003.2016           02.02.05 12.365.0003.2017       02.02.10 12.361.0003.2025     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029       02.04 02.04.01 15.452.0005.2031         02.04.03 26.782.0005.2033           02.04.04 18.541.0005.2034         02.04.05 20.606.0005.2035           02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041         02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	5       16 23 25         51     54       85 87 88 93       101 102 103 106       112 113       130         147 151         166 167 170       178 179 180 181       188 189 193       196 200 201 203         207       227 228 231         241 245 246 250 251 252 254	1       1 1 1         2     2       1 1 5 1       1 1 5 1       1 5       2         1 1         1 1 1       1 1 1 1       1 1 1       1 1 1 1         1       1 1 5         1 5 1 2 5 1 5	3.3.90.39       3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.40         3.1.90.11     3.1.90.11       3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.40       3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.40       3.3.90.30 3.3.90.30       3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.36         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.36       3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.30       3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.47       3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47         3.1.90.13       3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	110,00       46.337,00 250,00 5.750,00         29.550,00     13.315,00       16.750,00 18.490,00 19.100,00 690,00       5.000,00 19.065,00 11.000,00 1.040,00       8.935,00 11.000,00       119.900,00         1.000,00 350,00         11.430,00 500,00 4.000,00       4.000,00 1.490,00 1.600,00 550,00       4.270,00 4.200,00 1.980,00       3.020,00 2.500,00 3.650,00 2.000,00         3.660,00       750,00 6.600,00 1.500,00         51.000,00 2.000,00 3.530,00 6.800,00 5.042,00 1.000,00 2.000,00
				Total da Anulação de Dotação	456.704,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 193.240,00 (cento e noventa e três mil, duzentos e quarenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.