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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 147.765,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 28.843.0002.0002     02.02 02.02.01 12.361.0003.2008     12.365.0003.2010     02.02.10 12.361.0003.2025     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044       10.302.0007.2047	33         51     57       131         248 257     265	1         2     2       5         5 5     1	3.1.90.91         3.1.90.11     3.1.90.11       3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRECATÓRIOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   REPASSE TERCEIRO SETOR - SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	105,00         64.710,00     15.750,00       7.000,00         8.500,00 12.700,00     39.000,00
				Total da Transposição	147.765,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 147.765,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006     02.02 02.02.01 12.365.0003.2009       02.02.10 12.362.0003.2026     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044     10.304.0007.2048       10.305.0007.2049	30         54 55       134         246     267 270     272 274 275	1         2 2       5         1     5 5     5 5 5	3.3.30.41         3.1.90.11 3.1.90.13       3.3.90.30         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONTRIBUIÇÕES   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO M MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	105,00         64.710,00 15.750,00       7.000,00         39.000,00     2.430,00 4.570,00     11.200,00 1.200,00 1.800,00
				Total da Transposição	147.765,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	248	5	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	230,00
				Total da Transferência	230,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	261	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	230,00
				Total da Transferência	230,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 743.981,89 (setecentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002         04.122.0002.2003       02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.01 12.365.0003.2010       02.02.03 12.361.0003.2015         02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029         02.03.03 23.695.0004.2030         02.04 02.04.01 15.451.0005.1007     15.452.0005.2031       02.04.02 25.752.0005.1005       02.04.03 26.782.0005.2033         28.843.0005.0005     02.04.04 18.541.0005.2034       02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	1 2 4     7 8       24         57 59       85 91 94       99       116         147 148 152       156 157 162         164     169 171       175 280       181 182 183     186       187 192       195         206         257	1 1 1     1 1       1         2 2       1 1 1       1       5         1 1 1       1 1 1         1     1 1       1 5       1 1 1     1       1 1       1         5         5	3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30     3.1.90.11 3.1.90.13       3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.94       3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.47       3.1.90.11       3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39         4.4.90.51     3.3.90.30 3.3.90.39       4.4.90.51 4.4.90.51       3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     4.6.90.91       3.1.90.11 3.3.90.39       3.1.90.11         3.1.90.11         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GUIAS, SARJETAS, RECAPEAMENTO E PAV. ASFAL OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   PRECATÓRIOS JUDICIAIS - PEDREIRA SENTENÇAS JUDICIAIS   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	20.110,00 5.461,00 1.100,00     5.355,00 1.310,00       10.900,00         8.000,00 15.620,00       17.285,00 7.000,00 5.605,00       16.060,00       6.000,00         1.765,00 196,00 4.000,00       5.240,00 410,00 28.800,00         31.500,00     15.000,00 106.560,00       640,00 12.066,55       13.100,00 2.550,00 58.520,00     188.070,34       18.310,00 63.770,00       5.050,00         11.238,00         57.390,00
				Total do Remanejamento	743.981,89

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 743.981,89 (setecentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2005     02.01.03 04.122.0002.2007         02.02 02.02.02 12.365.0003.2014     02.02.03 12.361.0003.2015     12.361.0003.2066     02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017       02.02.08 12.364.0003.2019     02.03 02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.02 25.752.0005.1005     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	5       16       37 39 286         81       88     97       99       112 115       121         159         175         212       231         241 246 255	1       1       1 1 5         2       5     5       1       1 1       1         1         1         1       5         1 1 1	3.3.90.39       3.1.90.11       3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.93         3.3.90.30       3.3.90.30     4.4.90.51       3.1.90.11       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.18         3.3.71.70         4.4.90.51         3.3.90.40       3.3.90.39         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   CONSTRUÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENSINO SUPERIOR AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	900,00       80.307,00       640,00 10.000,00 9.079,39         23.620,00       6.000,00     57.390,00       6.405,00       16.060,00 17.285,00       6.200,00         1.000,00         85.850,00         6.000,00       14.225,16         108.450,00 106.500,00 188.070,34
				Total do Remanejamento	743.981,89

 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.