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PORTARIAS DP Nº 4, 15 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): EXONERAÇÃO
Em vigor
PORTARIA DP N° 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
                                     Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 2984/1/2023 em 27/12/2023, através do qual a servidora pública municipal, requereu expressamente, sua exoneração do cargo efetivo de Fonoaudiólogo a partir de  03/01/2024.
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
                                     RESOLVE:
                                    Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de FONOAUDIÓLOGO a partir do dia 03 de Janeiro de 2024, a Funcionária Pública Municipal, Sra. SIMONE CRISTINA LANZA KONOPASKI (RE Nº.10290), titular do RG nº 30.XXX.830-3SSP/SP e do CPF nº 306.XXX.128-48, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 03/01/2024, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
Pratânia, 15 de Janeiro  de 2024.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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