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PORTARIAS DP Nº 10, 15 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA DP N.º 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeAção DE DIRETOR ADJUNTO DE SAÚDE e dá outras providências”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando ainda, que o cargo de Diretor adjunto de Saúde é cargo de provimento em comissão, conforme Lei Municipal Complementar nº 148 de 18 de Março de 2022;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de DIRETORA ADJUNTO DE SAÚDE a Sra. ELIANA ROSA BERNARDO DOS SANTOS, titular do RG n.º 27.XXX.072-6 SSP/SP e do CPF n.º 263.XXX.228-63, brasileira, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 11/01/2024, devendo cópia da mesma ser entregue a funcionária pública municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 15 de Janeiro de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.