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PORTARIA DP N° 18, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
                                     Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 118/1/2024 em 25/01/2024, através do qual a servidora pública municipal, requereu expressamente, sua exoneração do cargo efetivo de Merendeira a partir de  25/01/2024.
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
                                     RESOLVE:
                                   Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de MERENDEIRA a partir do dia 25 de Janeiro de 2024, a Funcionária Pública Municipal, Sra. MARIA NAZARÉ APARECIDA DE OLIVEIRA  (RE Nº.10845) ,titular do RG nº 35.XXX.517-9SSP/SP e do CPF nº 287.XXX.448-57, residente e domiciliada no município de Pratânia S/P.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 25/01/2024, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
Pratânia, 31 de Janeiro  de 2024.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal