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PORTARIA DP Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
 
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor Administrativo é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
 
RESOLVE:
 
Art. 1° Fica  EXONERADO do cargo, em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, o Sr. CRISTIANO PACCOLA JACCON, (RE Nº 10775), titular do RG n.º 26.XXX.069-0 SSP/SP e do CPF n.º 161.XXX.798-09, brasileiro, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.
 
Art.  2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 29/01/2024, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
 
 
 
Pratânia, 31 de Janeiro de 2024
 
 
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
 
Prefeito Municipal