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PORTARIAS DP Nº 51, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA DP Nº 51, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 91/1/2024, no qual o Diretor Administrativo, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Vigia, para suprir as necessidades do Setor;
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Vigia, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2023.
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo público denominado VIGIA, o Sr. SERGIO LUIZ DE SOUZA PORTO, brasileiro, portador do RG nº 19.XXX.270-3 SSP/SP, e do CPF nº 080.XXX.998-28, residente e domiciliado na Rua Irineu Pimentel, 111- Nucleo Habitacional Angelino Pasqualinotte, no munícipio de Pratânia /SP, CEP.18660-498, aprovado e classificado em 4º(quarto) lugar no Concurso Público 001/2023, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência Nível I da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte ) horas mensais.
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 07/02/2024, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 08 de fevereiro de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.