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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.243.0006.2038	220	1	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	13.000,00
				Total da Transposição	13.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.242.0006.2051     08.243.0006.2037     08.244.0006.2041	212     213     222 226	1     1     1 1	3.3.50.39     3.3.50.39     3.3.50.39 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROT SOCIAL ESP MÉDIA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	4.000,00     7.000,00     1.500,00 500,00
				Total da Transposição	13.000,00

 
 
 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 9.483,73 (nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036	275         204	5         5	3.3.90.31         3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	833,73         8.650,00
				Total do Remanejamento	9.483,73

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 9.483,73 (nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.05 02.05.02 08.244.0006.2041	17         229	5         5	3.1.90.11         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	833,73         8.650,00
				Total do Remanejamento	9.483,73

 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 30 de Janeiro de 2024.