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PORTARIA DP N.º 97, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
 
“Dispõe sobre a AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 12, de 01 de março de 2024,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica autorizada, a ampliação da carga horária da servidora pública municipal, Sra. ISABELE DE CASTILHO SGANZELLA (RE: 11027), portadora do RG nº 49.XXX.268-8 SSP/SP e do CPF nº 466.XXX.698-42, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, para 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus ao percebimento dos vencimentos proporcionais à carga horária praticada. 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/03/2024, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
 
           Pratânia, 25 de março de 2024.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal