PORTARIA DP N° 98, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Manutenção de Serviços de Assistência e Promoção Social é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica EXONERADA do cargo, em comissão, de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL a Sra. KARLA RACHEL CLAES MAGALHÃES (RE: 122), titular do RG n.°30.XXX.170-8,SSP/SP e CPF n.° 285.XXX.458-44, brasileira, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 25 de Março de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.