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PORTARIAS DP Nº 100, 25 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor

PORTARIA DP N.º 100, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

 
 
“Dispõe sobre a nomeAção DE DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e dá outras providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Assistência e Desenvolvimento Social é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
 
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
                                  RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL a Sra. VANIA CRISTINA AGAPITO DE OLIVEIRA, titular do RG n.º 64.XXX.102-8 SSP/SP e do CPF n.º 322.XXX.498-74, brasileira, residente e domiciliada no município de Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 25 de março de 2024.
 
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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