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PORTARIA DP N.º 103, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
 
“Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 0131 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 E dá outras providências”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando, que o cargo de Diretor Municipal de Agricultura está vago a pedido do anterior ocupante;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - O artigo 1º da Portaria DP Nº 0131 de 02 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Diretor de Meio Ambiente, o Sr. CAIO DA SILVA JACCON, titular do RG n.º 45.XXX.828-X SSP/SP, CPF n.º 448.XXX.478-66, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Regime Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.
 
Parágrafo Único: O servidor nomeado responderá transitoriamente pela Diretoria Municipal de Agricultura, sem qualquer acréscimo de remuneração a partir de 02/04/2024.
 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 02/04/2024, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 03 de Abril de 2024.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal