PORTARIA DP N.º 124, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

 
“Dispõe sobre a nomeAção DE chefe de setor nível I E dá outras providências”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
                                Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor  Nível I é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
                                  RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA, para o cargo, em comissão de CHEFE DE SETOR NÍVEL I a Sra. DÉBORA ADRIANA LOPES BRIZOLA , titular do RG n.º 33.XXX.906-4/SSP, CPF n.º 312.XXX.458-64, brasileira, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XIV-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 17/04/2024, devendo cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 30 de Abril de 2024.
 
 
                                                      OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal