“Dispõe sobre a nomeAção DE CHEFE DE SETOR nível iI E dá outras providências”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível II é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica
NOMEADO para o cargo em comissão, de
CHEFE DE SETOR NÍVEL II o Sr.
ANDERSON COELHO DE ANDRADE, titular do RG n.º 44.XXX.480-0SSP, CPF n.º 386.XXX.888-65, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XII-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2024 devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 08 de Maio de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
