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PORTARIAS DP Nº 134, 08 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor

PORTARIA DP N.º 134, DE 08 DE MAIO DE 2024.

 
“Dispõe sobre a nomeAção DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III E dá outras providências”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento  Nível II é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
 
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo em comissão, de ASSESSOR DE  DEPARTAMENTO NÍVEL III, o Sr. JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO titular do RG n.º 56.XXX.527-3SSP, CPF n.º 462.XXX.288-54, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XI-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
 
             Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2024 devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 08 de Maio de 2024.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
 
 

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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