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PORTARIAS DP Nº 137, 08 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor
PORTARIA DP N° 137, DE 08 DE MAIO DE 2024.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
                                     Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 867/1/2024 em 03/05/2024, através do qual o servidor público municipal, requereu expressamente, sua exoneração do cargo efetivo de Motorista Nível III em 03/05/2024.
                                     Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
                                    Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
                                    RESOLVE:
                                    Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo de MOTORISTA NÍVEL III, a partir do dia 03 de Maio de 2024 o Funcionário Público Municipal, Sr. RAFAEL RANGEL RISSI (RE Nº.10949), titular do RG nº34.XXX.018-1SSP/SP e do CPF nº 351.XXX.878-09, residente e domiciliado no município de São Manuel/SP.
                                  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 03/05/2024, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 08 de Maio de 2024.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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