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DECRETO Nº 42, 02 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 2.617.000,00 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil reais), autorizado pela Lei 918 de 02/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2093	291	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE JD. PAULISTA OBRAS E INSTALAÇÕES	2.617.000,00
				Total da Crédito Especial	2.617.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.617.000,00 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 2 de Agosto de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/08/2024 na edição: 708

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 10, 20 DE MARÇO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais)”.	20/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 938, 11 DE MARÇO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	11/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 932, 12 DE FEVEREIRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS DE REPASSE FINANCEIRO AOS BLOCOS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/02/2025
DECRETO Nº 54, 08 DE OUTUBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 449.990,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais)”.	08/10/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 922, 13 DE SETEMBRO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	13/09/2024

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