PORTARIA DP N.º 188, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

 
 
“Dispõe sobre a nomeAção DE DIRETOR DE AGRICULTURA E dá outras providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Agricultura é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
 
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município;
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de DIRETOR DE AGRICULTURA o Sr. ADEMIR LUIS CORREA (RE 10181), o qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Regime Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.
 
Parágrafo Único: Fica revogado o Parágrafo Único da PORTARIA DP N.º 103, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
 
             Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 07/10/2024, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 21 de Outubro de 2024.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal