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DECRETO Nº 29, 11 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Em vigor
 
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 376.495,00 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), autorizado pela Lei 890 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       PREFEITURA MUNICIPAL  
02.01       ADMINISTRAÇÃO GERAL  
02.01.01       GABINETE DO PREFEITO  
04.122.0002.2002       MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO  
  5 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 21.000,00
02.02       EDUCAÇÃO  
02.02.02       FUNDEB APOIO  
12.361.0003.2012       MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL  
  68 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 27.600,00
12.365.0003.2013       MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA  
  75 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00
12.365.0003.2014       MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE  
  82 2 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 2.000,00
02.02.03       ENSINO FUNDAMENTAL  
12.361.0003.2015       MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL  
  91 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 5.000,00
02.02.10       SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR  
12.361.0003.2025       MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F  
  131 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 3.100,00
02.03       CULTURA, ESPORTES E TURISMO  
02.03.02       DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
27.812.0004.2029       MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L  
  150 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 2.700,00
02.04       SERVIÇOS GERAIS  
02.04.01       DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  
15.452.0005.2031       MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS  
  167 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 
 
  169 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 5.000,00
02.05       ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
02.05.01       GABINETE DA DIRETORIA  
08.244.0006.2036       MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT  
  209 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 4.000,00
02.06       SAÚDE  
02.06.01       FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
10.301.0007.2044       MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
  242 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.120,00
  254 2 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 98.575,00
  255 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 195.000,00
  257 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.800,00
         
Total da Suplementação
 
376.495,00
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 200.920,00 (duzentos mil, novecentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       PREFEITURA MUNICIPAL  
02.01       ADMINISTRAÇÃO GERAL  
02.01.01       GABINETE DO PREFEITO  
04.122.0002.2002       MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO  
  2 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
02.02       EDUCAÇÃO  
02.02.02       FUNDEB APOIO  
12.361.0003.2012       MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL  
  65 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 3.100,00
  66 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.200,00
  69 2 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 3.000,00
  70 2 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 13.300,00
12.365.0003.2013       MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA  
  74 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.600,00
12.365.0003.2014       MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE  
  80 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
02.02.03       ENSINO FUNDAMENTAL  
12.361.0003.2015       MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL  
  87 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02.02.10       SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR  
12.361.0003.2025       MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F  
  129 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.100,00
02.03       CULTURA, ESPORTES E TURISMO  
02.03.02       DEPARTAMENTO DE ESPORTES  

 
27.812.0004.2029       MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L  
  151 1 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM 2.700,00
02.04       SERVIÇOS GERAIS  
02.04.01       DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  
15.452.0005.2031       MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS  
  165 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
  168 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 7.000,00
02.05       ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
02.05.01       GABINETE DA DIRETORIA  
08.244.0006.2036       MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT  
  205 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
02.06       SAÚDE  
02.06.01       FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
10.301.0007.2044       MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
  239 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 4.120,00
  244 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.800,00
  246 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
  248 2 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 3.000,00
  249 5 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 60.000,00
         
Total da Anulação de Dotação
 
200.920,00
 
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 175.575,00 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 11 de Junho de 2024.
 
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
 PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 05/07/2024 na edição: 61
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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