Ir para o conteúdo

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.02 12.361.0003.2012     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044       10.302.0007.2047	4       20         71         246 259     263	1       1         2         5 5     1	3.3.90.30       3.3.90.30         4.4.90.52         3.3.90.30 4.4.90.52     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   REPASSE TERCEIRO SETOR - SAÚDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00       8.000,00         3.400,00         5.000,00 2.620,00     14.000,00
				Total da Transposição	34.020,00

 
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2004     02.01.02 04.122.0002.2006     02.02 02.02.02 12.365.0003.2013     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044     10.305.0007.2049	13       30         72         253     270 271	1       1         2         1     5 5	3.3.90.30       3.3.30.41         3.1.90.11         3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONTRIBUIÇÕES   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	1.000,00       8.000,00         3.400,00         14.000,00     5.000,00 2.620,00
				Total da Transposição	34.020,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 41.635,00 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005       02.02 02.02.03 12.361.0003.2015     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     02.04 02.04.05 20.606.0005.2035     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	20 24         95         148         198         258	1 1         1         1         1         1	3.3.90.30 3.3.90.39         4.4.90.52         3.3.90.30         3.3.90.36         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00 10.000,00         580,00         40,00         3.700,00         22.315,00
				Total da Transferência	41.635,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 41.635,00 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.03 12.361.0003.2015     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     02.04 02.04.05 20.606.0005.2035     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	29         89         153         202         253	1         1         1         1         1	4.4.90.52         3.3.90.36         4.4.90.52         4.4.90.52         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	15.000,00         580,00         40,00         3.700,00         22.315,00
				Total da Transferência	41.635,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 422.925,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005         02.02 02.02.03 12.361.0003.2015       02.02.09 12.306.0003.2020     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029         02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.03 26.782.0005.2033     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036	20 24 25         87 91       121         148 150 152       154         167 169       181         209	1 1 1         1 1       1         1 1 1       1         1 1       1         1	3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.47       3.1.90.11         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	10.000,00 10.000,00 49.485,00         8.000,00 30.000,00       6.500,00         2.000,00 54.000,00 940,00       29.000,00         23.000,00 77.000,00       120.000,00         3.000,00
				Total do Remanejamento	422.925,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 422.925,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2004         02.01.02 28.843.0002.0001       02.01.03 99.999.9999.9999     02.01.04 04.121.0002.2083     02.02 02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.06 12.367.0003.2018     02.04 02.04.02 25.752.0005.1005     02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.02 08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	13 14 15       31 32       43       44         100       118         173       193         223         253	1 1 1       1 1       1       1         1       1         1       1         1         1	3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39       3.2.90.21 4.6.90.71       9.9.99.99       3.1.90.11         3.3.90.30       3.3.50.39         4.4.90.51       3.1.90.11         3.3.90.30         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PARCELAMENTO INSS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO ESPECIAL EDUCAÇÃO ESPECIAL - REPASSE AO TERCEIRO SE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00 12.000,00 16.000,00       10.000,00 6.000,00       54.485,00       11.000,00         38.000,00       6.500,00         23.000,00       15.000,00         3.000,00         226.940,00
				Total do Remanejamento	422.925,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.