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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
 
Considerando que o dia 28 de Outubro é data comemorativa referente ao "Dia do Servidor Público", conforme disposto no art. 236 da Lei Federal nº 8.112/90;
 
Considerando o ofício do representante do Restaurante & Sorveteria Guarantã – local em que será realizada a confraternização dos servidores públicos – informando que poderá ceder o espaço apenas na sexta-feira (31);
 
Considerando, por fim, que cabe ao Chefe do Poder Executivo decretar Ponto Facultativo no Município
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam os dias: 27 de Outubro de 2025 (segunda-feira), 28 de Outubro de 2025 (terça-feira) e 31 de Outubro de 2025 (sexta-feira), estabelecidos como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
 
Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços essenciais e ininterruptos, notadamente: coleta de lixo; transporte escolar; merenda escolar; atendimentos na área da saúde, sendo que, o expediente será determinado pelos Diretores Municipais responsáveis por cada setor.
 
Art. 3º O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
 
Pratânia – SP, 23 de Outubro de 2025.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal