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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 78, IX da Lei Orgânica Municipal e;
 
Considerando os feriados nacionais de 25 de Dezembro (Natal) e de 1º de Janeiro (Confraternização Universal), bem como as festividades de fim de ano;
 
Considerando ainda que cabe ao Chefe do Poder Executivo decretar Ponto Facultativo no Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam os dias: 24 de Dezembro de 2025 (quarta-feira), 26 de Dezembro de 2025 (sexta-feira), 31 de Dezembro de 2025 (quarta-feira) e 02 de Janeiro de 2026 (sexta-feira) estabelecidos como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
 
Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços essenciais e ininterruptos, sendo que os atendimentos na área da saúde, sendo que, o expediente será determinado pelos Diretores Municipais responsáveis por cada setor.
 
Art. 3º O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
 
Pratânia – SP, 02 de Dezembro de 2025.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal