“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 61.060,93 (SESSENTA E UM MIL E SESSENTA REAIS E NOVENTA E...

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Atualizado em: 26/12/2025 às 10h19

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DECRETO Nº 55, 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 22/12/2025

Assunto(s): Abre o Crédito Adicional

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 61.060,93 (sessenta e um mil e sessenta reais e noventa e três centavos), autorizado pela Lei 956 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.361.0003.2100	289 290	5 5	3.1.90.11 3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS	45.795,70 15.265,23
				Total da Crédito Especial	61.060,93

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 61.060,93 (sessenta e um mil e sessenta reais e noventa e três centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 22 de Dezembro de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 979

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4, 20 DE JANEIRO DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.152.395,38 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)”.	20/01/2026
DECRETO Nº 3, 20 DE JANEIRO DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 835.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS)”.	20/01/2026
DECRETO Nº 21, 12 DE JUNHO DE 2025	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/06/2025
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DECRETO Nº 53, 08 DE DEZEMBRO DE 2023	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 678.744,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais)”.	08/12/2023

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