“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 835.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS)”.

Legislação

Atualizado em: 16/02/2026 às 12h15

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3, 20 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 26/01/2026

Assunto(s): Abre o Crédito Adicional

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 951 de 15/10/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 06.182.0002.2099	276	2	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	835.000,00
				Total da Reabertura Crédito Especial	835.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Reabertura de Crédito Especial, no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 20 de Janeiro de 2026.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/01/2026 na edição: 994

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4, 20 DE JANEIRO DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.152.395,38 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)”.	20/01/2026
DECRETO Nº 55, 22 DE DEZEMBRO DE 2025	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 61.060,93 (SESSENTA E UM MIL E SESSENTA REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	22/12/2025
DECRETO Nº 21, 12 DE JUNHO DE 2025	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/06/2025
DECRETO Nº 65, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 13.286,61 (treze mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos)”.	11/12/2024
DECRETO Nº 53, 08 DE DEZEMBRO DE 2023	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 678.744,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais)”.	08/12/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume