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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  3.152.395,38 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), autorizado pela Lei 958 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 16.482.0005.2101	277 278 279	5 1 1	4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	2.800.000,00 282.395,38 70.000,00
				Total da Reabertura Crédito Especial	3.152.395,38

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Reabertura Crédito Especial, no valor de R$ 3.152.395,38 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 20 de Janeiro de 2026.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL