Ir para o conteúdo

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 78, IX da Lei Orgânica Municipal e;
 
Considerando as festividades de Carnaval, uma festa popular tradicional, genuinamente brasileira e considerando ainda que cabe ao Chefe do Poder Executivo decretar Ponto Facultativo em seu Município,
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1º Ficam os dias 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) e 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira) estabelecidos como ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
 
Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, no que se refere a pontos facultativos, os serviços essenciais e ininterruptos, sendo que o expediente será determinado pelos Diretores Municipais responsáveis por cada setor.
 
Art. 3º O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
 
 
Pratânia – SP, 12 de fevereiro de 2026.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal