OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 374.785,38 (trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.367.0003.2059
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.05
02.05.02
08.241.0006.2098
|
57
58
172
213
|
2
2
1
2
|
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
MATERIAL DE CONSUMO
|
60.000,00
20.000,00
290.395,38
4.390,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
374.785,38 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 374.785,38 (trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2010
02.04
02.04.01
16.482.0005.2101
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
|
52
278
279
226
|
2
1
1
2
|
3.1.90.11
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - CRIANÇA E ADOLESCENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
80.000,00
220.395,38
70.000,00
4.390,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
374.785,38 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 64.984,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.05
02.05.02
08.244.0006.2041
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
148
153
170
239
262
265
|
1
1
1
5
5
1
|
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.39
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
334,00
2.810,00
15.000,00
13.850,00
30.000,00
2.990,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
64.984,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 64.984,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.05
02.05.02
08.244.0006.2041
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
142
157
174
233
254
266
|
1
1
1
5
1
5
|
3.3.90.36
4.4.90.52
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.32
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
334,00
2.810,00
15.000,00
13.850,00
2.990,00
30.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
64.984,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 482.533,60 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.05
12.365.0003.2017
02.02.09
12.306.0003.2020
12.306.0003.2021
12.306.0003.2022
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
94
97
106
119
120
121
139
143
153
170
172
262
|
1
1
1
5
5
5
1
1
1
1
1
5
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
MERENDA ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
MATERIAL DE CONSUMO
MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
2.000,00
20.000,00
20.000,00
65.700,00
4.330,00
8.900,00
20.000,00
62.000,00
5.390,00
122.773,00
135.000,00
16.440,60
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
482.533,60 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 482.533,60 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.04
02.04.01
16.482.0005.2101
02.04.03
26.782.0005.2033
02.04.04
18.541.0005.2034
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
10.305.0007.2049
|
79
83
277
278
184
188
251
254
260
272
274
|
1
5
5
1
1
1
1
1
1
5
5
|
3.1.90.11
3.3.90.30
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
40.000,00
65.370,60
5.000,00
62.000,00
70.000,00
20.000,00
29.590,00
120.573,00
45.000,00
15.000,00
10.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
482.533,60 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 06 de julho de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
