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PORTARIA DP Nº 106, DE 22 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1.º - Fica DESIGNADA para exercer a função, em caráter temporário e por prazo determinado, denominada MONITOR DE CRECHE TEMPORÁRIO, a Sra. VITORIA CORREIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RE: 11274), brasileira, vinculada ao Regime CLT e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência XI da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais. Art. 2.º - A contratada deverá exercer suas funções sob o regime jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho até 21/06/2027. Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento. Pratânia, 22 de junho de 2026.