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DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

                                    Considerando o Processo Administrativo nº 1489/1/2020, de 23/07/2020 através do qual foi requerida a licença para tratar de interesses particulares,

                                    Considerando ainda, o disposto no artigo 54, inciso II da Lei Complementar nº 09 de 11/02/1999 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Pratânia/SP.

                                    RESOLVE:

                                    Artigo 1º- Fica concedida licença, para tratar de interesses particulares, a Srta.ª CAROLINE APARECIDA CRUZ portadora do RG. nº 45.147.946-4 SSP/SP e do CPF. nº 464.320.988-74, ocupante do Cargo Público de Provimento Efetivo, de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, por tempo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, de 24 de julho de 2020 até 19 de janeiro de 2021.

                                    Artigo 2º- A licença de que trata o artigo anterior, será concedida sem a percepção de vencimentos, não sendo computado o referido período como de efetivo exercício.

                                    Artigo 3º - Ressalta-se que, de acordo com a Legislação vigente, a autoridade competente poderá determinar o retorno do Servidor Público licenciado, sempre que houver necessidade ou interesse por parte desta Municipalidade, em observância ao princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse particular, constitucionalmente, garantido.

                                    Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue à servidora para fins de conhecimento.

Pratânia, 24 de julho de 2020.

                                                 DAVI PIRES BATISTA

                                                    Prefeito Municipal