DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o processo Administrativo protocolado sob o nº 1339/1/2020 em 29/06/2020, através do qual a servidor público municipal OSVALDO PUNIDO PRADO, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR NIVEL II a partir de 01/07/2020;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão, de Chefe de Setor Nível II, A PEDIDO, a partir de 01 de julho de 2020 o servidor público municipal OSVALDO PUNIDO PRADO (RE Nº 10631) portador do RG: 29.673.931-5 e CPF: 187.029.268-57 residente e domiciliado no Município de Pratânia /SP, ficando revogado a Portaria DP nº 149/17 de 15 de setembro de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante cópia da mesma ser entregue a servidora pública municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 01 de julho de 2020
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.